Segurança jurídica : mito e realidade

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Segurança jurídica : mito e realidade
Authors:	Nascimento, Carlos Valder do
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2007
metadata.dc.relation.ispartof:	Fórum Administrativo : Direito Público
Citation:	NASCIMENTO, Carlos Valder do. Segurança jurídica: mito e realidade. Fórum Administrativo: Direito Público. Belo Horizonte, v. 7, n. 72, p. 7-13, fev. 2007. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16088. Acesso em: 24 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary:	1 - Preliminares; 2 - Breve histórico da segurança jurídica; 3 - A importância da função judicante; 3.1 - O comportamento da magistratura; 3.2 - A segurança da vida e dos bens; 4 - Noção de segurança jurídica; 4.1 - Garantia da segurança jurídica; 4.2 - Negação da segurança jurídica; 5 - Estrutura burocrática do processo; 6 - Conclusões; - Referências.
Keywords:	Princípio da segurança jurídica - História Direito de propriedade Direito processual Capitalismo Liberalismo Princípio da segurança jurídica Função jurisdicional
metadata.dc.subject.planning:	Direito Geral
metadata.dc.identifier.other:	88530
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16088
metadata.dc.identifier.classification:	34
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Fórum Administrativo: Direito Público

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