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metadata.dc.type: Artigo
Title: Mandado de segurança : configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo?
Authors: Pereira, Flávio Henrique Unes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo? Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 71, p. 54-59, jan. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16786/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Qual a importância de se saber se a Reclamação tem natureza de recurso ou de correição parcial?; 3 - A Reclamação tem natureza jurídica de correição parcial ou de recurso?; 4 - Conclusão; - Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Mandado de segurança - Brasil
Reclamação (Direito constitucional) - Natureza jurídica - Brasil
Correição parcial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 87872
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16080
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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