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Tipo: Artigo
Título: O papel dos Procuradores do Estado na política e a relação com a autonomia
Autor(es): Carrascosa, Ângelo Demetrius de Albuquerque
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2015
Está contido: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citação: CARRASCOSA, Ângelo Demetrius de Albuquerque. O papel dos Procuradores do Estado na política e a relação com a autonomia. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.15, n.167, jan. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16856/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 mar. 2015.
Resumo: Os Procuradores dos Estados não devem rechaçar o rótulo de “advogado do Governo”, apenas não devem limitar-se a isto, participando da confecção das políticas públicas e tendo presença nas principais secretarias, além dos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunais de Conta e Ministério Público, demonstrando que a aprovação da autonomia financeira e orçamentária propiciará melhores condições ao desempenho de sua função constitucional.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Enquadramento da tese nas temáticas do Congresso; 3 - Conceito de política; 4 - Previsão constitucional dos procuradores dos Estados; 5 - Legitimidade e legalidade no desempenho da advocacia de governo; 6 - Evolução da interpretação sobre a função constitucional dos Procuradores de Estado; - Abrangência sobre a advocacia de governo e ampla representação do Estado para além do Poder Executivo; 7 - Análise da proposta de autonomia em tramitação no Congresso; - Necessidade para o desempenho pleno da missão constitucional; - Reflexo da visão evolutiva ora posta; 8 - Conclusão; Referências
Assunto: Procurador do Estado - Poderes e atribuições - Brasil
Procurador do Estado - Participação política - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Advocacia pública - Brasil
Procuradoria - Proposta de emenda à Constituição - Brasil
Autonomia financeira - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 132127
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16060
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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