Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16010
metadata.dc.type: Artigo
Title: A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIn. n.1.841-9-RJ
Authors: Vasques, Denise
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: VASQUES, Denise. A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo: notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIn. n.1.841-9-RJ. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v.21, n.5, p.368-373, maio 2005. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16805/geicIC_FRM_0000_pdf-2.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 mar. 2015.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Rio de Janeiro (Estado). [Constituição (1989)]
Autonomia municipal - Brasil
Região metropolitana - Criação - Brasil
Competência municipal - Brasil
Competência estadual - Brasil
Federalismo - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 73165
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16010
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf-2.pdf156,63 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.