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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Compromisso com a participação
Autor(es): Oliveira, Fabiana
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Notas: Título do fascículo: Em nome do povo: memória e desdobramentos da Constituinte Estadual: 20 anos da Constituição Mineira.
Inclui textos intitulados: " Ouvidorias buscam se afirmar, mas evolução é lenta", "Petição é mais um instrumento de controle do poder público" e "Da iniciativa popular ao PPAG monitorado: a experiência mineira".
Citação: OLIVEIRA, Fabiana. Compromisso com a participação. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 42, p. 4-19, jan./dez. 2009.
Resumo: Trata dos instrumentos de participação popular reproduzidos na Constituição Estadual de 1989. A Constituição Estadual de 1989 sinalizou novos rumos para a par ticipação popular na administração pública, reproduzindo instrumentos previstos na Constituição Federal e também inovando em relação a ela. Conselhos setoriais com assento da sociedade; ouvidorias; controle direto das ações de governo por meio de petição ou representação; e, no âmbito do Parlamento, a iniciativa popular no processo legislativo e as audiências como subsídio para a elaboração das políticas públicas. Vinte anos depois, esses mecanismos institucionalizados de participação social avançam com forma e ritmo diferenciados e continuam exigindo esforço e investimento para se consolidarem.
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)] - Análise
Políticas públicas - Minas Gerais
ISSN: 1676-9473
Outros: 53863
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1601
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Revista do Legislativo, n. 42, jan./dez. 2009

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