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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15986
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria |
Authors: | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho Ayala, Helena Letícia |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico] |
Citation: | SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho; AYALA, Helena Letícia. A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria. Revista de Direito do Terceiro Setor [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 16, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16763/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 mar. 2015. |
metadata.dc.description.summary: | I - Objeto da consulta; II - Fundamentos jurídicos; III - Considerações finais |
Keywords: | Termo de parceria - Brasil Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Brasil Bens - Aquisição - Brasil Bens - Natureza jurídica - Brasil Bens públicos - Brasil Propriedade privada - Brasil Reversão (Direito administrativo) - Brasil Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 132090 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15986 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Terceiro Setor |
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