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metadata.dc.type: Artigo
Title: A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria
Authors: Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
Ayala, Helena Letícia
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citation: SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho; AYALA, Helena Letícia. A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria. Revista de Direito do Terceiro Setor [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 16, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16763/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: I - Objeto da consulta; II - Fundamentos jurídicos; III - Considerações finais
Keywords: Termo de parceria - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Brasil
Bens - Aquisição - Brasil
Bens - Natureza jurídica - Brasil
Bens públicos - Brasil
Propriedade privada - Brasil
Reversão (Direito administrativo) - Brasil
Terceiro setor - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 132090
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15986
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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