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dc.contributor.authorMelo, Omar Augusto Leite-
dc.date.accessioned2015-03-20T21:04:27Z-
dc.date.available2015-03-20T21:04:27Z-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationMELO, Omar Augusto Leite. Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.6, p.447-458, jun. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16624/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.other73448pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15974-
dc.description.abstractISSQN. Prefeitura de Bauru. Benefícios fiscais que trazem uma redução indireta na alíquota mínima de 2%. Presença de finalidade extrafiscal estimulada pela Constituição. Ausência de guerra fiscal . EC nº 37/02. Interpretação teleológica e sistemática. Cabimento dos benefícios.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)pt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal - Brasilpt_BR
dc.titleAlíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

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