Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15949
metadata.dc.type: Artigo
Title: Meio ambiente - Convênio entre o município e a União - Fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território - Considerações
Authors: Mourão, Laís de Almeida
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: MOURÃO, Laís de Almeida. Meio ambiente - Convênio entre o município e a União - Fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território - Considerações. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.1, p.30-33, jan. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15926/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2015.
Abstract: Município. Competência. Meio ambiente. Embora o Município detenha competência para suplementar a legislação federal sobre meio ambiente, bem como, em comum com os demais entes federados, protegê-lo, a fiscalização da procedência de madeira de origem não comprovada depende de que seja firmado convênio com a União, através do Ibama.*
Keywords: Proteção ambiental - Brasil
Competência federal - Brasil
Competência municipal - Brasil
Exploração florestal - Fiscalização - Brasil
Madeira - Exploração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 71480
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15949
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf89,9 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.