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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
Authors: Custódio, Helita Barreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.1, p.18-25, jan. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15924/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução: 1 - Noções de meio ambiente; 2 - Noções de saúde; 3 - Desafiantes questões de áreas contaminadas prejudiciais à saúde pública; II - Direito Sanitário como novo ramo do Direito em permanente defesa da saúde pública; 1 - Conceito de Direito e de Direito Sanitário como novo ramo do Direito; 2 - Princípios e normas constitucionais sobre a competência das unidades da Federação para a defesa e preservação da saúde; 3 - Princípios e normas legais e regulamentares integrantes do Direito Sanitário brasileiro; III - Deveres e responsabilidades do Poder Público e da coletividade para cumprir os princípios e as normas constitucionais e legais integrantes do Direito Sanitário brasileiro; IV - Considerações finais, conclusão e apelo
Keywords: Saúde pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Política de saúde - Competência - Brasil
Saúde ambiental - Brasil
Vigilância sanitária - Brasil
Condições sanitárias - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 71478
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15947
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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