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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O sistema federativo e a legislação minerária
Autor(es): Barreto, Fernando Jorge
Albuquerque, Said Pontes de
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2008
Notas: Título do fascículo: Seminário Legislativo Minas de Minas: em busca de uma política minerária.
Citação: BARRETO, Fernando Jorge; ALBUQUERQUE, Said Pontes de. O sistema federativo e a legislação minerária. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 41, p. 33-38, jan./dez. 2008.
Resumo: Síntese das questões debatidas no Seminário Legislativo "Minas de Minas", sobre a criação de uma política para o setor de mineração no Estado e a distribuição dos royalties entre os entes federativos. Municípios e parlamentares reafirmaram o direito da população de usufruir dos benefícios gerados pela exploração da riqueza do subsolo. Já os governos federal e estadual revelaram os gargalos da atuação fiscalizadora.
Assunto: Mineração - Minas Gerais - Legislação
Mineração - Minas Gerais - Política
Royalties
ISSN: 1676-9473
Outros: 49288
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1590
Número de classificação (CDU): 622:336.2(815.1)
Aparece nas coleções:Meio ambiente (Memória)
Revista do Legislativo, n. 41, jan./dez. 2008

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