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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1590
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O sistema federativo e a legislação minerária |
Authors: | Barreto, Fernando Jorge Albuquerque, Said Pontes de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2008 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 41, p. 33-38, jan./dez. 2008. |
Description: | Título do fascículo: Seminário Legislativo Minas de Minas: em busca de uma política minerária. |
Citation: | BARRETO, Fernando Jorge; ALBUQUERQUE, Said Pontes de. O sistema federativo e a legislação minerária. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 41, p. 33-38, jan./dez. 2008. |
Abstract: | Síntese das questões debatidas no Seminário Legislativo "Minas de Minas", sobre a criação de uma política para o setor de mineração no Estado e a distribuição dos royalties entre os entes federativos. Municípios e parlamentares reafirmaram o direito da população de usufruir dos benefícios gerados pela exploração da riqueza do subsolo. Já os governos federal e estadual revelaram os gargalos da atuação fiscalizadora. |
Keywords: | Mineração - Legislação - Minas Gerais Mineração - Política - Minas Gerais Royalties |
ISSN: | 1676-9473 |
metadata.dc.identifier.other: | 49288 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1590 |
metadata.dc.identifier.classification: | 622:336.2(815.1) |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Meio ambiente (Memória) Revista do Legislativo, n. 41, jan./dez. 2008 |
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1590.pdf | O sistema federativo e a legislação minerária | 448,12 kB | Adobe PDF | View/Open |
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