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metadata.dc.type: Artigo
Title: O sistema federativo e a legislação minerária
Authors: Barreto, Fernando Jorge
Albuquerque, Said Pontes de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 41, p. 33-38, jan./dez. 2008.
Description: Título do fascículo: Seminário Legislativo Minas de Minas: em busca de uma política minerária.
Citation: BARRETO, Fernando Jorge; ALBUQUERQUE, Said Pontes de. O sistema federativo e a legislação minerária. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 41, p. 33-38, jan./dez. 2008.
Abstract: Síntese das questões debatidas no Seminário Legislativo "Minas de Minas", sobre a criação de uma política para o setor de mineração no Estado e a distribuição dos royalties entre os entes federativos. Municípios e parlamentares reafirmaram o direito da população de usufruir dos benefícios gerados pela exploração da riqueza do subsolo. Já os governos federal e estadual revelaram os gargalos da atuação fiscalizadora.
Keywords: Mineração - Legislação - Minas Gerais
Mineração - Política - Minas Gerais
Royalties
ISSN: 1676-9473
metadata.dc.identifier.other: 49288
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1590
metadata.dc.identifier.classification: 622:336.2(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Meio ambiente (Memória)
Revista do Legislativo, n. 41, jan./dez. 2008

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