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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Kit eleitoral
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2006
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Kit eleitoral. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2006. 53 p.
Resumo: Apresenta um Kit eleitoral, com calendário, diretrizes de atuação das áreas de comunicação diretamente afetadas pela legislação eleitoral e textos de normas. Tem como objetivo resguardar o Poder Legislativo e evitar que as praticas de comunicação da Assembleia e dos gabinetes gerem interpretações que possam prejudicar as campanhas dos deputados/candidatos, bem como evitar o tratamento privilegiado a candidato.
Sumário: Calendário : contém as datas importantes e os principais prazos previstos pela legislação eleitoral
Atividades de Comunicação Institucional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais : resumo das informações divulgadas pela Diretoria de Comunicação Institucional em reunião do dia 3 de julho de 2006
Normas Eleitorais destacadas em virtude da fase em que se encontra o processo eleitoral deste ano : relação de normas relacionadas com o processo eleitoral
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 : estabelece normas para as eleições
Lei n. 11.300, de 10 de maio de 2006 : dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei n29.504, de 30 de setembro de 1997
Resolução n. 22.261 : dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
Assunto: Eleição - Brasil - Legislação
Eleição - Brasil (2006)
Outros: 31519
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1581
Número de classificação (CDU): 342.843(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Livros

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