Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15705
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Desvio de poder em ato legislativo : ofensa ao princípio da livre concorrência, ao da defesa do consumidor e ao da igualdade
Autor(es): Mello, Celso Antônio Bandeira de
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 1998
Citação: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Desvio de poder em ato legislativo: ofensa ao princípio da livre concorrência, ao da defesa do consumidor e ao da igualdade. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 10, p. 613-616, out. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16524/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 mar. 2015.
Assunto: Abuso de poder - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 27812
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15705
Número de classificação (CDU): 35
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