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metadata.dc.type: Artigo
Title: As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1998
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 9, p. 568-578, set. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16523/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações preliminares; 2 - Estado de direito democrático; 3 - Administração pública democrática; 4 - Participação popular na Administração Pública; 5 - Processo administrativo; 6 - Audiência pública como instrumento de participação popular; 7 - Audiência pública e processo administrativo; 8 - Audiência pública e decisão administrativa; 9 - Previsões legais; 9.1 - O projeto de lei de processo administrativo; 10 - Conclusões.
Keywords: Processo administrativo - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Administração pública - Participação comunitária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 27286
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15704
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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