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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa nas licitações
Autor(es): Guimarães, Edgar
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 1998
Citação: GUIMARÃES, Edgar Antônio Chiuratto. O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa nas licitações. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 6, p. 383-396, jun. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16460/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 mar. 2015.
Sumário: 1 - INTRODUÇÃO; 2 - PRINCÍPIOS – CONCEITO, FINALIDADE; 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ICITAÇÕES; 3.1 - Princípio da Legalidade; 3.2 - Princípio da Impessoalidade; 3.3 - Princípio da Moralidade ou da Probidade; 3.4 - Princípio da Publicidade; 3.5 - Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado; 3.6 - Princípio da Motivação; 3.7 - Princípio da Razoabilidade; 3.8 - Princípio da Economicidade; 4 - LICITAÇÃO 4.1 - Conceito; 4.2 - Finalidade; 5 - OUTROS PRINCÍPIOSENUNCIADOS EXPRESSAMENTE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE APLICABILIDADE OBRIGATÓRIA NAS LICITAÇÕES 5.1 - Princípio da Igualdade; 5.2 - Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório; 5.3 - Princípio do Julgamento Objetivo; 6 - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NAS LICITAÇÕES 6.1 - Considerações iniciais; 6.2 - O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa nas licitações; 6.3 - O posicionamento da doutrina; 6.4 - O posicionamento da jurisprudência; 7 - SÍNTESE CONCLUSIVA; 8 - BIBLIOGRAFIA
Assunto: Contraditório - Brasil
Licitação - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 25767
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15627
Número de classificação (CDU): 35
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