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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMedauar, Odete-
dc.date.accessioned2015-03-10T19:31:28Z-
dc.date.available2015-03-10T19:31:28Z-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationMEDAUAR, Odete. Reforma da previdência: direitos assegurados aos servidores. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 225-229, abr. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16430/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.other22009pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15608-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectServidor público - Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez - Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria voluntária - Brasilpt_BR
dc.subjectReforma da previdência - Brasilpt_BR
dc.titleReforma da previdência : direitos assegurados aos servidorespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Aspectos preliminares; 2 - O novo regime da previdência; 2.1 - Ocupantes de cargo efetivo; 2.2 - Ocupantes de cargo em comissão, funções temporárias e celetistas; 2.3 - Regime de previdência complementar; 2.4 - Teto de remuneração e de proventos; 2.5 - Acumulação de proventos e de proventos e vencimentos; 2.5.1 - Acumulação de proventos; 2.5.2 - Acumulação de proventos e remuneração da atividade; 3 - Regras de transição; 3.1 - Situação de quem já preencheu todos os requisitos para aposentadoria pelo regime atual; 3.2 - Situação de quem já é aposentado; 3.3 - Situação de quem tenha ingressado em cargo efetivo até a data da publicação da Emenda; 3.4 - Situação de membros de Poder e de servidores inativos que tenham ingressado novamente no serviço público até a publicação da Emenda; 4 - Observações finais.pt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification368.4pt_BR
dc.subject.planningDireito Previdenciáriopt_BR
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