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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reforma da previdência : direitos assegurados aos servidores
Authors: Medauar, Odete
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1998
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MEDAUAR, Odete. Reforma da previdência: direitos assegurados aos servidores. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 225-229, abr. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16430/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Aspectos preliminares; 2 - O novo regime da previdência; 2.1 - Ocupantes de cargo efetivo; 2.2 - Ocupantes de cargo em comissão, funções temporárias e celetistas; 2.3 - Regime de previdência complementar; 2.4 - Teto de remuneração e de proventos; 2.5 - Acumulação de proventos e de proventos e vencimentos; 2.5.1 - Acumulação de proventos; 2.5.2 - Acumulação de proventos e remuneração da atividade; 3 - Regras de transição; 3.1 - Situação de quem já preencheu todos os requisitos para aposentadoria pelo regime atual; 3.2 - Situação de quem já é aposentado; 3.3 - Situação de quem tenha ingressado em cargo efetivo até a data da publicação da Emenda; 3.4 - Situação de membros de Poder e de servidores inativos que tenham ingressado novamente no serviço público até a publicação da Emenda; 4 - Observações finais.
Keywords: Servidor público - Brasil
Aposentadoria por invalidez - Brasil
Aposentadoria voluntária - Brasil
Reforma da previdência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 22009
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15608
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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