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metadata.dc.type: Artigo
Title: A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1998
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 3, p. 180-192, mar. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16428/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - A disponibilidade no direito positivo brasileiro; 2.1 - O histórico constitucional do instituto; 2.2 - A disponibilidade na Constituição de 1988; 2.3 - O tratamento na legislação federal; 3 - A natureza jurídica da disponibilidade; 4 - Disponibilidade e estabilidade; 4.1 - Disponibilidade e vitaliciedade; 5 - Extinção e declaração de desnecessidade de cargos públicos; 6 - O afastamento do servidor em disponibilidade; 7 - A remuneração na disponibilidade; 7.1 - A posição do Supremo Tribunal Federal; 7.2 - As vantagens excluídas dos vencimentos de disponibilidade; 8 - A figura do aproveitamento; 9 - Disponibilidade e Reforma Administrativa; 10 - Conclusões.
Keywords: Servidor público - Disponibilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 20138
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15607
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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