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metadata.dc.type: Artigo
Title: Do direito adquirido à equação financeira nos contratos administrativos
Authors: Wald, Arnoldo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1998
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: WALD, Arnoldo. Do direito adquirido à equação financeira nos contratos administrativos. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 1, p.1-10, jan. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16405/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Da consulta; 2 - A caracterização do contrato administrativo; 3 - Da garantia ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. Tratamento constitucional e infraconstitucional da matéria; 4 - A hipótese da consulta: A) Interpretação errônea da lei e do contrato; B) Dos efeitos dos pagamentos voluntários já efetuados; 5 - Conclusões.
Keywords: Contrato administrativo - Brasil
Econometria - Jurisprudência - Brasil
Licitação - Brasil
Administração pública - Brasil
Responsabilidade contratual - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 19358
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15595
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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