Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15594
metadata.dc.type: Artigo
Title: Método de elaboração de pareceres nas Comissões de Constituição e Justiça das Câmaras Municipais
Authors: Pastore, Rodrigo Reis
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: PASTORE, Rodrigo Reis. Método de elaboração de pareceres nas Comissões de Constituição e Justiça das Câmaras Municipais. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v.31, n.2, p. 95-106, fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16510/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Contextualização do parecer jurídico expedido pelo advogado do Poder Legislativo Municipal; 3 - Compatibilidade do projeto de norma jurídica com o ordenamento; 3.1 - Matéria a investigar; 3.1.1 - Incompatibilidades formais; 3.1.1.1 - Incompati bilidades formais relacionadas à ausência de competência legislati va; 3.1.1.2 - Incompatibilidades formais relacionadas à ausência de iniciativa legislativa. 3.1.1.3 - Incompatibilidades formais relacionadas à ausência de utilização do tipo legislativo correto; 3.1.1.4 - Incompatibilidades formais relacionadas à ausência de cumprimento de formalidades diversas, de acordo com a matéria do projeto; 3.1.2 - Incompatibilidade material; 3.1.3 - Incompati bilidade com a técnica legislativa; 3.2 - Ordem de investigação das matérias; 3.2.1 - Ordem de investigação das matérias, propriamente dita; 3.2.2 - Relações de prejudicialidade neste parecer; 4 - Orientações para a redação do parecer; 5 - Conclusão; Referências
Keywords: Parecer - Método - Brasil
Câmaras legislativas municipais - Brasil
Processo legislativo municipal - Brasil
Proposição legislativa - Análise - Brasil
Incompatibilidade - Brasil
Parecer - Redação técnica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Poder Legislativo
metadata.dc.identifier.other: 131952
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15594
metadata.dc.identifier.classification: 342.52/342.53
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf453,17 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.