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metadata.dc.type: Artigo
Title: Algumas sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladoras
Authors: Saddy, André
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SADDY, André. Algumas sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladoras. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 31, n. 2, p. 131-142, fev. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15578. Acesso em: 10 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Autonomia de gestão; 3 - Seleção dos diretores e composição da diretoria colegiada; 4 - Inelegibilidade, incompatibilidade e impedimentos; 5 - Estabilidade dos seus diretores; 6 - Autonomia financeira e de gestão de recursos humanos; 7 - Liberdade para organizar seus serviços e composição; 8 - Regime de pessoa compativel; 9 - Independência decisória e ausência de controle hierárquico; 10 - Garantias de transparência e participação procedimental pública; 11 - Conclusão; Referências
Keywords: Agência reguladora - Aspectos políticos - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Autonomia administrativa - Brasil
Gestor - Estabilidade - Brasil
Seleção profissional - Brasil
Incompatibilidade - Brasil
Autonomia financeira - Brasil
Participação social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 131946
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15578
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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