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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Compilação dos pontos principais da lei federal nº 9.504, de 1997, que disciplina as eleições de 1998 e seguintes, e calendário eleitoral
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Diretoria Adjunta de Processo Legislativo
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria Adjunta de Processo Legislativo. Compilação dos pontos principais da lei federal nº 9.504, de 1997, que disciplina as eleições de 1998 e seguintes, e o calendário eleitoral. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 72 p.
Resumo: Objetiva levar aos interessados em geral o conhecimento necessário sobre as regras que nortearão as eleições de 4 de outubro de 1998, previstas na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Trata-se de compilação dos pontos principais da referida lei, que visa disciplinar a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Estados e dos Deputados Estaduais, bem como lançar as primeiras diretrizes sobre as eleições no âmbito municipal. Apresenta também a Resolução nº20.000, do Tribunal Superior Eleitoral, que contém o Calendário Eleitoral paa as eleições de 1998.
Assunto: Eleição - Brasil - Legislação
Eleição - Brasil (1998)
Outros: 22470
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1546
Número de classificação (CDU): 342.8(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
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001546.pdfCompilação dos pontos principais da lei federal nº 9.504, de 1997, que disciplina as eleições de 1998 e seguintes, e calendário eleitoral elaboração e revisão : consultores da Área de Consultoria Temática, Diretoria Adjunta de Processo Legislativo2,11 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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