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metadata.dc.type: Artigo
Title: Política pública do fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
Authors: Mendonça, Alex Assis de
Moura, Emerson Affonso da Costa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: MENDONÇA, Alex Assis de; MOURA, Emerson Affonso da Costa. Política pública do fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v.16, n.88, nov./dez. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16369/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 mar. 2015.
Abstract: Busca o presente trabalho investigar em que medida a política pública de fomento econômico adotada no âmbito da contribuição social incidente sobre a folha de pagamento é capaz de produzir a desoneração tributária mediante renúncia legítima de receitas, a partir da análise dessa contribuição social stricto sensu e sua correlação com os encargos sociais, dos mecanismos de intervenção estatal na ordem econômica e social, dentre os quais, os programas governamentais desenvolvidos no âmbito fiscal que oferecem incentivos econômicos indiretos, bem como, do marco normativo da desoneração da contribuição incidente sobre a folha de salário, de forma a delimitar a incidência dos efeitos da desoneração, traçando eventuais limitações e propondo mecanismos que permitam o controle social da renúncia fiscal.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações Iniciais; 2 - Contribuições sobre a Folha de Pagamento e Encargos Sociais; 3 - Políticas Públicas de Fomento e Desoneração Fiscal; 4 - Desoneração Sobre a Folha de Pagamento; 5 - Considerações Finais; 6 - Bibliografia
Keywords: Política fiscal - Avaliação - Brasil
Incentivo fiscal - Brasil
Isenção tributária - Brasil
Contribuição social - Brasil
Encargo social - Brasil
Carga tributária - Redução - Brasil
Emprego - Brasil
Seguridade social - Financiamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 131695
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15457
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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