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metadata.dc.type: Artigo
Title: No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral?
Authors: Colen, Dalvan Charbaje
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: COLEN, Dalvan Charbaje. No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral?. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v.16, n.88, nov./dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15418. Acesso em: 4 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 3 - Conclusão; 4 - Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência
Recurso extraordinário - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Mérito (Processo civil) - Brasil
Admissibilidade - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 131693
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15418
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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