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metadata.dc.type: Artigo
Title: As políticas públicas sob a ótica da Advocacia-Geral da União - AGU
Authors: Amorim, Filipo Bruno Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: AMORIM, Filipo Bruno Silva. As políticas públicas sob a ótica da Advocacia-Geral da União - AGU. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v.16, n.88, nov./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16349/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 mar. 2015.
Abstract: Este artigo procura analisar, ainda que brevemente, o papel da advocacia-Geral da União – AGU – na formulação e implementação de políticas públicas na esfera federal. Introduz-se o tema cotejando a dinâmica existente entre os atores que direta ou indiretamente influem na formação da agenda política Estatal, em um ambiente democrático. Passa-se a uma rápida análise acerca do interesse público e das políticas públicas, especialmente no que toca às fases que compreendem a sua formulação e implementação. Estuda-se, ainda, a natureza jurídica e o status constitucional da Advocacia-Geral da União, como Função Essencial à Justiça, na busca, por fim, da visualização da formulação e da implementação das políticas públicas sob a sua ótica, tanto no âmbito da consultoria jurídica, quanto sob a ótica do contencioso judicial.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução do Tema; 2 - Interesse Público e Políticas Públicas; 3 - Advocacia-Geral da União e sua Natureza Jurídica; - seu Status Constitucional; 4 - Desenvolvimento do Estado: as Políticas Públicas sob a Ótica da Advocacia-Geral da União; – AGU; 5 - Conclusões; 6 - Referências
Keywords: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) - Competência
Políticas públicas - Brasil
Interesse público - Brasil
Advocacia pública - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 131691
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15416
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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