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dc.contributor.authorVargas, Cirilo Augusto-
dc.date.accessioned2015-03-04T16:57:04Z-
dc.date.available2015-03-04T16:57:04Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationVARGAS, Cirilo Augusto. A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.6, n.11, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16294/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.other128752pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15358-
dc.description.abstractDiante do atual estágio de desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro, não é mais possível conceber o processo como mero instrumento de realização da justiça e da paz social. É imperioso que se enxergue o processo como garantia fundamental de participação política e de efetivação da cidadania. E, desta feita, o presente trabalho analisa, dentro de uma perspectiva constitucional democrática, o princípio do contraditório e seus desdobramentos lógicos, como elementos necessários à construção de decisões judiciais legítimas, racionais e aceitáveis do ponto de vista da dialética processual.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectDecisão judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectMotivação da sentença - Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade - Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional - Brasilpt_BR
dc.titleA conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - A legitimidade das decisões jurisdicionais; 3 - O princípio da supremacia constitucional; 4 - O princípio constitucional do contraditório; 5 - O princípio constitucional da motivação das decisões; 6 - Conclusões; Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification347.91/.95pt_BR
dc.subject.planningDireito Processual Civilpt_BR
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