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metadata.dc.type: Artigo
Title: A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais
Authors: Vargas, Cirilo Augusto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico]
Citation: VARGAS, Cirilo Augusto. A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.6, n.11, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16294/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 mar. 2015.
Abstract: Diante do atual estágio de desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro, não é mais possível conceber o processo como mero instrumento de realização da justiça e da paz social. É imperioso que se enxergue o processo como garantia fundamental de participação política e de efetivação da cidadania. E, desta feita, o presente trabalho analisa, dentro de uma perspectiva constitucional democrática, o princípio do contraditório e seus desdobramentos lógicos, como elementos necessários à construção de decisões judiciais legítimas, racionais e aceitáveis do ponto de vista da dialética processual.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A legitimidade das decisões jurisdicionais; 3 - O princípio da supremacia constitucional; 4 - O princípio constitucional do contraditório; 5 - O princípio constitucional da motivação das decisões; 6 - Conclusões; Referências
Keywords: Decisão judicial - Brasil
Motivação da sentença - Brasil
Legitimidade - Brasil
Contraditório - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 128752
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15358
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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