Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15315
metadata.dc.type: Artigo
Title: Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo : gasto público e organização federativa
Authors: Wang, Daniel Wei L. [et al.]
metadata.dc.publisher.place: Rio de Janeiro
Publisher: FGV
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Administração Pública
Citation: WANG, Daniel Wei L. et al. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 5, p. 1191-1206, set./out. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16276/131466.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 mar. 2015.
Abstract: Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.
Keywords: Saúde pública - Controle judicial - Aspectos econômicos - Brasil
Orçamento público - Brasil
Terapêutica - Brasil
Medicamento - Distribuição - Responsabilidade - Brasil
Competência federal - Brasil
Competência estadual - Brasil
Medicamento - Aquisição - Análise comparativa - São Paulo (SP) (2011)
Administração municipal - São Paulo (SP)
Política de saúde - São Paulo (SP)
Despesa pública - São Paulo (SP)
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 131466
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15315
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Administração Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
131466.pdf148,13 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.