Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1530
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Emenda à Constituição nº 65/2004
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2005
Citação: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Emenda à constituição nº 65/2004. Desafios metropolitanos, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, [s.n.], p. 84-85, 2005.
Resumo: Altera os artigos 42 a 50 da constituição do Estado de Minas Gerais, que cria a região metropolitana, relativo à aglomeração urbana em microrregião, com o objetivo de integrar, planejar, organizar e executar as funções de interesse comum dos municípios.
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Outros: 51667
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1530
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
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