Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15212
metadata.dc.type: Artigo
Title: Pensão especial administrativa : construindo os parâmetros básicos de concessão
Authors: Braga, Pablo Dayan Targino
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: BRAGA, Pablo Dayan Targino. Pensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de concessão. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 166, dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16249/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 mar. 2015.
Abstract: O presente trabalho aborda o instituto da pensão especial de natureza administrativa, estabelecendo suas características essenciais e suas respectivas classificações. Logo, tendo em vista a manifesta ausência de obras a respeito do tema, parte-se de uma análise histórico-jurídica a fim de serem identificados e estabelecidos parâmetros razoavelmente seguros para determinar as situações que podem ensejar a concessão das pensões especiais. Por consequência, enfrenta-se a questão relacionada à possibilidade de cumulação de pensões especiais e previdenciárias à luz do entendimento das cortes superiores brasileiras e da legislação
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Pensões - Aspectos jurídicos - Brasil
Renda vitalícia - Brasil
Indenização - Brasil
Reparação do dano - Brasil
Direito administrativo - Brasil
Benefício previdenciário - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 131529
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15212
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf136,16 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.