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metadata.dc.type: Artigo
Title: O papel da Advocacia Pública na Constituição : um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas
Authors: Albuquerque, Eduardo Henrique Videres de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: ALBUQUERQUE, Eduardo Henrique Videres de. O papel da Advocacia Pública na Constituição: um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 14, n. 166, dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15209. Acesso em: 2 mar. 2015.
Abstract: O presente estudo tem por finalidade investigar, à luz da Constituição, em que medida a atuação da Advocacia Pública pode contribuir para o aprimoramento das instituições democráticas e a implementação dos direitos fundamentais que dependem de uma prestação por parte do poder público. O tema também é abordado do ponto de vista da dificuldade prática e política enfrentada pela Advocacia Pública para o desempenho de suas funções.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A democracia como projeto inacabado; 3 - Perspectivas de um constitucionalismo democrático; 4 - A Advocacia Pública na Constituição; 5 - A tutela dos direitos prestacionais pela Advocacia Pública através da defesa do orçamento; 6 - A probidade administrativa e o papel das procuradorias estatais; 7 - A Advocacia Pública na defesa dos interesses difusos em juízo; 8 - A questão da representatividade majoritária no controle de constitucionalidade; 9 - A defasagem institucional da Advocacia Pública e os reflexos no desempenho de suas funções; 10 - Conclusão; – Referências
Keywords: Advocacia pública - Competência - Aspectos constitucionais - Brasil
Execução orçamentária - Controle - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Proteção - Brasil
Moralidade administrativa - Proteção - Brasil
Interesse difuso - Proteção - Brasil
Representação judicial - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Democracia - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 131526
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15209
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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