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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15209
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O papel da Advocacia Pública na Constituição : um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas |
Authors: | Albuquerque, Eduardo Henrique Videres de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Citation: | ALBUQUERQUE, Eduardo Henrique Videres de. O papel da Advocacia Pública na Constituição: um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público. Belo Horizonte, v. 14, n. 166, dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15209. Acesso em: 2 mar. 2015. |
Abstract: | O presente estudo tem por finalidade investigar, à luz da Constituição, em que medida a atuação da Advocacia Pública pode contribuir para o aprimoramento das instituições democráticas e a implementação dos direitos fundamentais que dependem de uma prestação por parte do poder público. O tema também é abordado do ponto de vista da dificuldade prática e política enfrentada pela Advocacia Pública para o desempenho de suas funções. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - A democracia como projeto inacabado; 3 - Perspectivas de um constitucionalismo democrático; 4 - A Advocacia Pública na Constituição; 5 - A tutela dos direitos prestacionais pela Advocacia Pública através da defesa do orçamento; 6 - A probidade administrativa e o papel das procuradorias estatais; 7 - A Advocacia Pública na defesa dos interesses difusos em juízo; 8 - A questão da representatividade majoritária no controle de constitucionalidade; 9 - A defasagem institucional da Advocacia Pública e os reflexos no desempenho de suas funções; 10 - Conclusão; – Referências |
Keywords: | Advocacia pública - Competência - Aspectos constitucionais - Brasil Execução orçamentária - Controle - Brasil Direitos econômicos e sociais - Proteção - Brasil Moralidade administrativa - Proteção - Brasil Interesse difuso - Proteção - Brasil Representação judicial - Brasil Controle de constitucionalidade - Brasil Democracia - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Geral |
metadata.dc.identifier.other: | 131526 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15209 |
metadata.dc.identifier.classification: | 34 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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