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metadata.dc.type: Artigo
Title: Motivação dos atos administrativos
Authors: Petian, Angélica
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: PETIAN, Angélica. Motivação dos atos administrativos. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 14, n. 166, dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15208. Acesso em: 2 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Anotações sobre o acórdão proferido no RE nº 589.998-PI; 3 - A motivação dos atos administrativos; 4 - Considerações finais
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ato administrativo - Brasil
Legalidade - Controle - Brasil
Servidor público - Dispensa - Brasil
Empregado público - Dispensa - Brasil
Despedida arbitrária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 131525
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15208
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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