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metadata.dc.type: Artigo
Title: Transferência do contrato de concessão
Authors: Dallari, Adilson Abreu
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: DALLARI, Adilson Abreu. Transferência do contrato de concessão. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 156, dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16105/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A legislação federal sobre contratos administrativos e concessões de serviços públicos; 3 - Titularidade e execução do serviço concedido; 4 - Jurisprudência sobre transferência de contrato; 5 - Considerações doutrinárias; 6 - Conclusões
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Obras públicas - Brasil
Contrato administrativo - Transferência - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Cessão contratual - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 131611
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15102
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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