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dc.contributor.authorDallari, Adilson Abreu
dc.date.accessioned2015-02-27T11:49:39Z
dc.date.available2015-02-27T11:49:39Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationDALLARI, Adilson Abreu. Transferência do contrato de concessão. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 156, dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16105/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.other131611pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15102
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos - Brasilpt_BR
dc.subjectObras públicas - Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo - Transferência - Doutrinas e controvérsias - Brasilpt_BR
dc.subjectCessão contratual - Brasilpt_BR
dc.titleTransferência do contrato de concessãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - A legislação federal sobre contratos administrativos e concessões de serviços públicos; 3 - Titularidade e execução do serviço concedido; 4 - Jurisprudência sobre transferência de contrato; 5 - Considerações doutrinárias; 6 - Conclusõespt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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