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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15102
Tipo: | Artigo |
Título: | Transferência do contrato de concessão |
Autor(es): | Dallari, Adilson Abreu |
Local: | Belo Horizonte |
Editora: | Fórum |
Data do documento: | 2014 |
Está contido: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Citação: | DALLARI, Adilson Abreu. Transferência do contrato de concessão. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 156, dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16105/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 fev. 2015. |
Sumário: | 1 - Introdução; 2 - A legislação federal sobre contratos administrativos e concessões de serviços públicos; 3 - Titularidade e execução do serviço concedido; 4 - Jurisprudência sobre transferência de contrato; 5 - Considerações doutrinárias; 6 - Conclusões |
Assunto: | Concessão de serviços públicos - Brasil Obras públicas - Brasil Contrato administrativo - Transferência - Doutrinas e controvérsias - Brasil Cessão contratual - Brasil |
Tema(s): | Direito Administrativo |
Outros: | 131611 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15102 |
Número de classificação (CDU): | 35 |
Idioma: | Português (Brasil) |
Aparece nas coleções: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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