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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária
Authors: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.14, n.165, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16169/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 fev. 2015.
Abstract: Trata-se de artigo acerca da aplicação dos juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação comum ou ordinária no Brasil. Analisa, sucintamente, o conceito e as espécies de desapropriação na Constituição Federal de 1988, bem como indica os elementos que compõem a justa indenização. Em seguida, examina, em profundidade, a jurisprudência dos Tribunais Superiores, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios, diante das polêmicas inovações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.183-56/2001. Por fim, apresenta quadros esquematizados que comparam os referidos juros antes e após a modificação legal e o pronunciamento da Suprema Corte brasileira.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Espécies de desapropriação na CF/88; 2 - Síntese da justa indenização; 3 - Os juros compensatórios; 4 - Os juros moratórios; 5 - Conclusão; Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Ação de desapropriação - Brasil
Desapropriação - Aspectos constitucionais - Brasil
Juros de mora - Brasil
Juros compensatórios - Brasil
Indenização - Brasil
Desapropriação - Jurisprudência - Brasil
Desapropriação por utilidade pública - Legislação - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 131522
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15099
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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