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metadata.dc.type: Artigo
Title: A identificação dos bens reversíveis : do ato ao processo administrativo
Authors: Pereira, Flávio Henrique Unes
Silveira, Marilda de Paula
Colombarolli, Bruna Rodrigues
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: PEREIRA, Flávio Henrique Unes; SILVEIRA, Marilda de Paula; COLOMBAROLLI, Bruna Rodrigues. A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.14, n.165, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16166/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Justificativa do tema; 2 - A reversão; 3 - Bens reversíveis: natureza, titularidade e regime jurídico; 4 - A definição do sens reversíveis; 5 - O processo administrativo na identificação dos bens reversíveis; 6 - Conclusão
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Contrato administrativo - Extinção - Brasil
Bens - Identificação - Brasil
Reversão (Direito administrativo) - Brasil
Processo administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 131519
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15096
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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