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metadata.dc.type: Artigo
Title: A participação de cooperativas nas licitações da administração pública
Authors: Becho, Renato Lopes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: BECHO, Renato Lopes. A participação de cooperativas nas licitações da administração pública. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 14, n. 11, p. 671-688, nov. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15996/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: I – Introdução; II – Breves colocações sobre o princípio da igualdade; 1 – Igualdade formal e igualdade substancial; 2 – Princípio da igualdade; 3 – Igualdade na lei e igualdade perante a lei; 4 – Igualdade na administração pública; III – Igualdade na licitação; 1 – Princípios regedores da licitação; 2 – Igualdade na licitação; 3 – Requisitos para a participação em licitações: capacidade técnica, financeira e jurídica; IV – As diferenças entre as cooperativas e as demais sociedades; 1 – Conceito de cooperativas; 1.1. Ato cooperativo e ato não-cooperativo; 1.2. Reflexos tributários dos atos cooperativos e atos não-cooperativos; 2 – Desigualdades tributárias; V – As cooperativas e as licitações; 1 – Reflexos das desigualdades e os requisitos da licitação; 2 – Reflexos das desigualdades e os princípios da licitação; VI – Conclusões; VII – Bibliografia.
Keywords: Licitação - Normas - Brasil
Cooperativa - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Igualdade perante a lei - Brasil
Cooperativa - Impostos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 50507
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15035
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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