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dc.contributor.authorRamalho Júnior, João Antônio-
dc.date.accessioned2015-02-24T13:43:10Z-
dc.date.available2015-02-24T13:43:10Z-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRAMALHO JÚNIOR, João Antônio. A eficácia da Lei nº 8.666/93. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 14, n. 8, p. 473-483, ago. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15973/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.other48831pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14974-
dc.description.abstractIntrodução: O surgimento e a evolução da Lei de Licitações; A discricionariedade ao contratar no direito alienígena; A vinculação do sistema nacional. Da análise: art. 1º; art. 2º; dos princípios básicos; art. 3º; art. 4º; art. 5º e o Siafem/SP; art. 7º; art. 9º; art. 12; art. 15; art. 17; art. 22 e o Dec. estadual nº 43.859/99; art. 24 e a Lei estadual nº 10.320/68; art. 25; art. 43, a emissão de certidões pela Internet e a inversão da questão da habilitação; art. 48, o “jogo de azar” e a isonomia; art. 56; art. 61; art. 62; art. 65; art. 78; art. 87; art. 97; a exclusão da Seção III – Dos Crimes e das Penas.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Licitações e Contratospt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectLicitação - Normas - Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder discricionário - Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas - Fiscalização - Brasilpt_BR
dc.titleA eficácia da Lei nº 8.666/93pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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