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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Authors: Gasparini, Diogenes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: GASPARINI, Diogenes. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 14, n. 7, p. 406-417, jul. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15965/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2015.
Abstract: Sempre que o contrato administrativo, tanto quanto qualquer outro, em termos econômicos e financeiros, restar desequilibrado por força de álea econômica ou fato do príncipe, deve o ente governamental contratante promover a imediata revisão do ajuste. Para essa finalidade é absolutamente irrelevante saber se o edital licitatório que lhe deu origem e o contrato prescreveram ou não algum mecanismo de reajustamento.
Keywords: Contrato administrativo - Revisão - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 48184
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14968
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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