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metadata.dc.type: Artigo
Title: Some aspects of implementing regulatory impact analysis in Brazil
Authors: Castro, Camila Moreira de
metadata.dc.publisher.place: Rio de Janeiro
Publisher: FGV
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Administração Pública
Citation: CASTRO, Camila Moreira de. Some aspects of implementing regulatory impact analysis in Brazil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 2, p. 323-342, mar./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/16022/131425.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 fev. 2015.
Abstract: In an increasingly complex society, regulatory polices emerge as an important tool in public management. Nevertheless, regulation per se is no longer enough, and the agenda for a regulatory reform is increasing. Following this context, Brazil has implemented Regulatory Impact Analysis (RIA) in its regulatory agencies. Thus, Brazilian specificities have to be considered and, in this regard, a systematic approach provides a significant contribution. This article aims to address some critical reflections about which policy-makers should ask themselves before joining the implementation of a RIA system in the Brazilian context. Through a long-term perspective, the implementation of RIA must be seen as part of a permanent change in the administrative culture, understanding that RIA should be used as a further resource in the decision-making process, rather than a final solution.
metadata.dc.description.translated: Alguns aspectos da implementação da Análise de Impacto Regulatório no Brasil Em uma sociedade mais complexa, políticas regulatórias emergem como uma importante ferramenta na gestão pública. No entanto, regulação per se não é mais o suficiente, e a agenda por uma reforma regulatória está aumentando. Seguindo esse contexto, o Brasil tem implementado Análise de Impacto Regulatório (AIR) em suas agências reguladoras. Nesse sentido, as especificidades brasileiras precisam ser consideradas e, nesse ponto, uma abordagem sistemática tem muito a contribuir. Este artigo pre- tende abordar algumas reflexões críticas sobre as qu ais os decisores políticos devem perguntar-se antes de embarcar na implementação de um sistema AIR no c ontexto brasileiro. A partir de uma perspectiva de longo prazo, a implementação de AIR deve ser vista como parte de uma mudança permanente na cultura administrativa, entendendo que AIR deve ser utilizado como um recurso a mais no processo de tomada de decisão, ao invés de uma solução final.
Keywords: Agência reguladora - Brasil
Serviços públicos - Regulação - Análise - Brasil
Serviços públicos - Regulação - Qualidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 131425
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14908
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Administração Pública

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