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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação : equívoco na inclusão de documentos - Falha formal superável - Circunstâncias autorizadas de classificação
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2000
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Licitação: equívoco na inclusão de documentos - Falha formal superável - Circunstâncias autorizadas de classificação. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v.13, n.9, p.465-475, set. 2000. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14901. Acesso em: 23 fev. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Os fatos; 2 - A consulta; 3 - O mérito: análise dos fatos à luz da finalidade do instituto da licitação e do Princípio da Razoabilidade; caracterização e conceituação doutrinária de falha formal. Não-impedimento à classificação do proponente; precedentes judiciais; remissão e síntese doutrinária: integração dos Princípios da Administração Pública em torno da condenação ao hiperformalismo; 4 - Resposta à consulta.
Keywords: Edital de licitação - Brasil
Ato administrativo - Anulação - Brasil
Princípio da legalidade - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 43140
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14901
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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