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metadata.dc.type: Artigo
Title: As licitações e os mecanismos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 16)
Authors: Kozlowski, Wilson
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: KOZLOWSKI, Wilson. As licitações e os mecanismos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 16). Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 17, n. 4, p. 273-278, abr. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15305/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: I – Apresentação; II – Antecedentes da LRF; III – A LRF e seus princípios; IV – O Supremo Tribunal Federal e a LRF; V – Estudo de impacto e declaração (art. 16); VI – Conclusões
Keywords: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Licitação - Brasil
Controle financeiro - Brasil
Déficit - Brasil
Despesa pública - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 66590
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14875
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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