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metadata.dc.type: Artigo
Title: Entidade de direito privado - Diretrizes referentes à fiscalização de convênio
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Entidade de direito privado - Diretrizes referentes à fiscalização de convênio. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 169-176, mar. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14994/inblcmar.o.p65%20-%20geicIC_FRM_0000_8pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 jan. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Fatos; 2 - Consulta; 3 - Preliminares; 4 - Mérito; 4.1 - Abrangência da Lei nº 8.666/93 e as Entidades de Direito Privado; - Normas do Convênio; 4.2 - Obrigatoriedade da Prestação de Contas; - Natureza da Fiscalização; 4.3 - Flexibilização da Regra Licitatória; 5 - Resposta à Consulta
Keywords: Licitação - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Convênio - Fiscalização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 65279
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14868
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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