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Tipo: Relatório Técnico
Título: [Relatório final da CPI dos Cartórios]
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de 120 dias, Apurar Possíveis Irregularidades no Processo de Arrecadação, por parte do Poder Público, de Custas e Emolumentos Devidos por Serviços Prestados pelos Serviços Notariais e de Registro no Estado
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2002
Notas: Os dados para catalogação foram retirados do site biblioteca da ALMG e do próprio documento.
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos: Deputados Rêmolo Aloise (Presidente), Ivair Nogueira (Vice-Presidente), Agostinho Silveira (Relator), Dilzon Melo, Durval Ângelo, Antonio Carlos Andrada e Luiz Fernando Faria.
Título atribuído pelo catalogador.
Citação: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito, para no prazo de 120 dias, Apurar Possíveis Irregularidades no Processo de Arrecadação, por parte do Poder Público, de Custas e Emolumentos Devidos por Serviços Prestados pelos Serviços Notariais e de Registro no Estado. Relatório final: CPI dos Cartórios. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, [2002].
Resumo: A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais teve como objetivo a apuração de possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do poder público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelas serventias do foro extrajudicial do Estado de Minas Gerais, em decorrência da falta de fiscalização da prática dos referidos atos.
Assunto: Cartório - Fiscalização - Comissão parlamentar de inquérito - Minas Gerais (2002)
Cartório - Arrecadação - Minas Gerais
Cartório - Fiscalização - Minas Gerais
Outros: 44182
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14813
Número de classificação (CDU): 351.755.2(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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