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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Relatório final (CPI da CEMIG)
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na alienação de 33% (trinta e três por cento) das ações da CEMIG
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1999
Notas: Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos: Deputados Adelmo Carneiro Leão (Presidente), Amilcar Martins, Antônio Andrade (Relator), Bilac Pinto (Vice-Presidente), Chico Rafael, Eduardo Daladier e Eduardo Brandão. Suplentes: Deputados Alencar da Silveira Júnior, José Milton, Eduardo Hermeto, Paulo Pettersen, Rogério Correia e Wanderley Ávila.
CPI da CEMIG
Sumário numerado de forma irregular.
Citação: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, Apurar Possíveis Irregularidades na Alienação de 33% (trinta e três por cento) das Ações da CEMIG. Relatório final: CPI da CEMIG. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1999. 83 p.
Resumo: A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visa apurar possíveis irregularidades em todo o processo de alienação das ações do leilão realizado em 1997, que resultou na alienação de 33% do capital com direito a voto da CEMIG, o que corresponde a 14,4% do total do capital social.
Sumário: I - INTRODUÇÃO
II - CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
2.1 - Objetivos
2.2 - Composição
2.3 - Prazo de funcionamento
III - DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
3.1 - Depoimentos prestados à Comissão
3.2 - Documentos acostados aos autos
IV - A INVESTIGAÇÃO
4.1 - A situação da CEMIG antes da alienação de suas ações
4.2 - Cronologia dos fatos objetos do inquérito
4.3 - Aspectos legais
4.3.1 - A lei autorizativa
4.3.2 - O edital
4.3.3 - O acordo de Acionistas
4.3.4 - A opção pela venda por meio de lançamento de debêntures da MGI
4.3.5 - O leilão das debêntures - valor de venda
4.3.6 - As taxas de juros definidas nos contratos MGI/BNDES
4.3.7 - A liquidação
4.4.5 - A destinação dos recursos
4.5 - O novo sócio da CEMIG
4.5.1 - Alienação pela Southern de parte das ações adquiridas
4.5.2 - A qualidade dos serviços
4.5.3 - O reinvestimento dos lucros
V - CONCLUSÕES
5.1 - Propostas
VI - ANEXOS
6.1 - Resumo dos depoimentos
6.2 - Lista dos documentos acostados aos autos
6.3 - Legislação
6.4 - Acordo de Acionistas
Assunto: Companhia Energética de Minas Gerais - Comissão parlamentar de inquérito - Minas Gerais (1999)
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
Outros: 14480
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14805
Número de classificação (CDU): 342.537.7(815.1)
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