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metadata.dc.type: Livro
Title: Relatório final (CPI das Licitações)
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembléia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar as Possíveis Irregularidades nos Processos Licitatórios Realizados com Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a Partir do Mês de Janeiro de 1995
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2001
Description: CPI das Licitações
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos: Deputados Antônio Andrade (Relator), Miguel Martini (Vice-Presidente), Bené Guedes, Dalmo Ribeiro Silva (Presidente), Alberto Bejani (posteriormente substituído por Eduardo Hermeto), Rogério Correia e Olinto Godinho. Suplentes: Paulo Pettersen, Amílcar Martins, João Batista de Oliveira, Dinis Pinheiro, Sebastião Navarro Vieira, Ivo José e Arlen Santiago.
Citation: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar as Possíveis Irregularidades nos Processos Licitatórios Realizados com Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a Partir do Mês de Janeiro de 1995. Relatório final: CPI das Licitações. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 110 p.
metadata.dc.description.summary: 1 - INTRODUÇÃO
2 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
2.1 - Objetivos
2.2 - Composição
2.3 - Prazo de funcionamento
3 - DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
3.1 - Metodologia de trabalho
3.2 - Depoimentos prestados à Comissão
4 - CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
4.1 - Base legal
4.2 - Princípios da licitação
4.3 - Abusos na contratação direta sem licitação
4.3.1 - Dispensa da licitação
4.3.1.1 - Dispensa em razão do valor
4.3.1.2 - Dispensa em razão de emergência ou calamidade
4.3.1.3 - Contratação de entidade que integre a Administração Pública
4.3.1.4 - Compra de gêneros perecíveis
4.3.1.5 - Entidades de pesquisa, de ensino e de desenvolvimento institucional
4.3.2 - Inexigibilidade da licitação
4.3.2.1 - Único fornecedor
4.3.2.2 - Notório saber e objeto singular
4.3.3 - A fragilidade da justificativa do valor
4.3.4 - O convênio
5 - O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5.1 - O controle interno
5.2 - O controle externo
6 - LICITAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E NOVAS TECNOLOGIAS
7 - O PREGÃO NO ÂMBITO DO ESTADO FEDERADO
8 - CONCLUSÃO
9 - ANEXOS
ANEXO 1. Projeto de lei
ANEXO 2. Resumo dos depoimentos
ANEXO 3. Relação dos órgãos públicos cuja documentação foi analisada
Keywords: Licitação - Comissão parlamentar de inquérito - Minas Gerais (2001)
Servidor público - Contratação - Minas Gerais
Licitação - Minas Gerais
metadata.dc.identifier.other: 14801
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14780
metadata.dc.identifier.classification: 342.537.7(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Relatórios
Assembleia Legislativa (Memória)

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