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Forma: Livro
Título: Relatório final (CPI do FUNDEF)
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, Apurar as Denúncias de Má Utilização e Desvios das Verbas do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - em Municípios Mineiros.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2001
Notas: CPI do FUNDEF
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos: Deputados Antônio Carlos Andrada (Relator), Cristiano Canedo (Presidente), Dinis Pinheiro (substituído por Dalmo Ribeiro), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Sebastião Costa (Vice-Presidente). Suplentes: Deputados Ambrósio Pinto, Bené Guedes, Dimas Rodrigues, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Pastor George e Paulo Piau.
Citação: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 dias, Apurar as Denúncias de Má Utilização e Desvios das Verbas do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - em Municípios Mineiros. Relatório final. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 54 p.
Resumo: A Comissão Parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através do Deputado José Milton, em 18 de janeiro de 2000, motivado por denúncias publicadas no jornal Estado de Minas de irregularidades em 37 municípios mineiros quanto a informações que norteiam a distribuição dos recursos do FUNDEF, detectadas em auditoria realizada pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Sumário: 1 - CRIAÇÃO DA CPI
1.1) Objetivos
1.2) Composição
1.3) Prazo de funcionamento
2 - INTRODUÇÃO
2.1) Antecedentes
2.2) O que é FUNDEF
2.3) Fontes de recursos do FUNDEF
2.3.1) O valor mínimo por aluno/ano
2.4) Transferência dos recursos devidos - periodicidade dos repasses
2.5) Utilização dos recursos
2.6) Fiscalização, acompanhamento e controle social do FUNDEF
3 - DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS
3.1) Contribuição de convidados
3.2) Correspondências recebidas
3.3) Denúncias recebidas
3.4) Qualificação das denúncias
3.5) Denúncias por depoimentos pessoais
3.6) Denúncias com indícios ou provas
3.7) Depoimentos prestados
4 - CONCLUSÕES
5 - RECOMENDAÇÕES
6 - PROVIDÊNCIAS
7 - ANEXOS
7.1) Relação da legislação do FUNDEF
7.2) Documentos acostados aos autos
Assunto: Comissão parlamentar de inquérito (CPI) - Minas Gerais
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef)
Outros: 13165
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14775
Número de classificação (CDU): 342.537.7(815.1)
Aparece nas coleções:Relatórios
Assembleia Legislativa (Memória)

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