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metadata.dc.type: Relatório Técnico
Title: Relatório final (CPI do IPSM)
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Proceder a Apuração do Desvio dos Repasses de Contribuições Previdenciárias Devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, tanto as Parcelas Descontadas dos Segurados quanto as Devidas pelo Estado de Minas Gerais, e ainda, da Correção na Gestão Financeira da Entidade, Especialmente sua Política de Benefícios
metadata.dc.publisher.place: [Belo Horizonte]
Publisher: [Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais]
Issue Date: 2000
Description: A obra não possui folha de rosto. Os dados da catalogação foram extraídos da primeira página.
Apelido: CPI do IPSM.
Obra não paginada
Composição da Comissão - Membros efetivos: Deputados Antônio Roberto (Presidente), Cristiano Canêdo (Vice-Presidente), Cabo Morais (Relator), Glycon Terra Pinto, João Paulo, Márcio Kangussu e Sargento Rodrigues. Suplentes: Deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Arlen Santiago, Doutor Viana, Elmo Braz, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Eduardo Daladier.
Início das atividades: 24/06/1999 | Término das atividades: 02/03/2000
Citation: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Proceder a Apuração do Desvio dos Repasses de Contribuições Previdenciárias Devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, tanto as Parcelas Descontadas dos Segurados quanto as Devidas pelo Estado de Minas Gerais, e ainda, da Correção na Gestão Financeira da Entidade, Especialmente sua Política de Benefícios.Relatório final. [Belo Horizonte]: [Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais], 2000.
metadata.dc.description.translated: Esta CPI foi instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para apurar a responsabilidade decorrente da retenção ilegal dos repasses previdenciários devidos pelo Estado ao IPSM, verificar a validade do acordo em questão, detectar problemas administrativos, gerenciais e estruturais e, apresentar sugestões e medidas que visem democratizar e modernizar o IPSM, afim de adequá-lo às suas necessidades institucionais.
metadata.dc.description.summary: I - Objetivos da CPI do IPSM
II - Composição da CPI
III - História do IPSM
IV - Análise dos fatos
V - Aspectos fundamentais da questão
a) Da retenção das contribuições previdenciárias do IPSM pelo Estado
b) O comportamento dos gestores do IPSM frente à inadimplência previdenciária do Estado
c) A situação funcional e gerencial do IPSM em face da legislação vigente
VI - Aspectos Jurídicos
VII - Conclusão
Anexo I - Extrato dos depoimentos
Anexo II - Análise dos principais documentos
Anexo III - Proposições apresentadas (minutas de projetos de lei e requerimentos)
Keywords: Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM)
Pessoal militar - Contribuição previdenciária - Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) - Comissão parlamentar de inquérito - Minas Gerais (2000)
metadata.dc.identifier.other: 44106
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14774
metadata.dc.identifier.classification: 368.4(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Relatórios
Assembleia Legislativa (Memória)

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