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Tipo: Livro
Título: Relatório final
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Apurar Diversas Denúncias que Envolvem o Sistema Penitenciário do Estado
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 1997
Notas: Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos : Deputados João Leite (Presidente), Durval Ângelo (Vice-Presidente), Ivair Nogueira, Dimas Rodrigues, Geraldo da Costa Pereira, João Batista de Oliveira e Miguel Martini (substituído por Baldonedo Napoleão). Membros suplentes: Deputados José Maria Barros, Marcos Helênio, José Braga, Arnaldo Penna, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira e Elbe Brandão
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Apurar Diversas Denúncias que Envolvem o Sistema Penitenciário do Estado. Relatório final. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 213 p.
Sumário: Parte 1 - Introdução
1.1 - Antecedentes
1.2 - Objetivos
1.3 - Desenvolvimento dos trabalhos
1.3.1 - Visitas realizadas
1.3.2 - Depoimentos colhidos
1.4 - Delimitação do problema: a crise no sistema carcerário
1.4.1 - Introdução
1.4.2 - O paradigma de Neves
1.4.3 - O outro sistema
1.4.4 - Uma nova política carcerária
1.5 - As penas alternativas e a crise no sistema carcerário
1.5.1 - Introdução
1.5.2 - Conceito e classificação das penas
1.5.3 - Os juizados especiais
1.5.4 - Suspensão condicional do processo
1.5.5 - "Sursis", livramento condicional, anistia, graça e indulto
1.5.6 - Experiência em outros países
1.5.7 - Conclusão
Parte 2 - A investigação
2.1 - Os órgãos de execução penal
2.1.1 - O Conselho de Criminologia
2.1.2 - O juiz de execução penal
2.1.3 - O Conselho Penitenciário Estadual
2.1.4 - A Superintendência de Organização Penitenciária
2.1.5 - Patronato e Conselho de Comunidade
2.2 - Os estabelecimentos penais
2.2.1 - O sistema da Secretaria de Estado da Justiça
2.2.2 - O sistema da Polícia Civil
2.3 - O conflito de competências
2.4 - A distribuição das vagas
2.5 - O tratamento carcerário
2.5.1 - Visitas
2.5.2 - O tratamento humanizado
2.6 - Obras
2.7 - Alimentação dos presos
2.8 - Transporte
2.9 - Recursos humanos do sistema carcerário
2.10 - A direção dos estabelecimentos
2.11 - Assistência jurídica e a Defensoria Pública
2.12 - Custos
2.13 - O Fundo Penitenciário Estadual - FPE
2.14 - A violência nas prisões
Parte 3 - Conclusões
3.1 - Obras
3.2 - Licitações
3.3 - Fundo Penitenciário Estadual
3.4 - Guarda do preso
3.5 - Autonomia das instituições periciais
3.6 - Política carcerária do Estado
3.7 - Denúncia de violação dos direitos humanos
3.8 - Vagas ociosas
3.9 - Deficiências no tratamento do preso
3.10 - Recursos humanos do sistema carcerário
Parte 4 - Agradecimentos
Parte 5 - Anexos
5.1 - Proposições legislativas
5.2 - Relatórios de visitas realizadas
5.3 - Legislação
Assunto: Sistema penitenciário - Comissão parlamentar de inquérito - Minas Gerais (1997)
Sistema penitenciário - Minas Gerais
Outros: 15222
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14773
Número de classificação (CDU): 342.537.7(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Relatórios
Assembleia Legislativa (Memória)

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