A responsabilidade do Estado por danos ambientais (3ª e última parte)

Copola, Gina

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	A responsabilidade do Estado por danos ambientais (3ª e última parte)
Authors:	Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place:	São Paulo
Publisher:	NDJ
Issue Date:	2007
metadata.dc.relation.ispartof:	Boletim de Direito Municipal
Citation:	COPOLA, Gina. A responsabilidade do Estado por danos ambientais (3ª e última parte). Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 23, n. 5, p. 358-368, maio 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/15638/documento%207.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5fev. 2015.
Abstract:	Capítulo IV - A responsabilidade do Estado por danos ambientais; 4.1 - A responsabilidade objetiva por dano ambiental; 4.1.1 - O art. 225, § 3º, da Constituição Federal; 4.1.2 - O art. 14, § 1º, da Lei federal nº 6.938/81. 4.1.3. O art. 3º da Lei federal nº 9.605/98; 4.2 - A responsabilidade do Estado por danos ambientais; 4.2.1 - A responsabilidade solidária do Estado; 4.3 - As ações judiciais cabíveis; 4.4 - Direito Comparado; 4. - Jurisprudência brasileira; Capítulo V - Breve conclusão.
Keywords:	Degradação ambiental - Responsabilidade do Estado - Brasil Reparação do dano (Direito ambiental) - Brasil Proteção ambiental - Brasil Responsabilidade solidária - Brasil Licenciamento ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other:	89369
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14711
metadata.dc.identifier.classification:	35
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Boletim de Direito Municipal

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